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Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF convoca o candidato para a prova oral que ocorrerá entre os dias 02 a 05 de julho de 2013
As listagens com os nomes dos candidatos, com a data e o horário de realização da Prova Oral e entrevista individual foram elaboradas respeitando-se a ordem de arguição definida em sorteio público realizado no dia 20 de março de 2013.
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de revogação de cláusula de inalienabilidade – Doador falecido – Impossibilidade – Recurso improvido
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – DOADOR FALECIDO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO – Enquanto for vivo o doador, a ele se permite levantar o vínculo, se assim o quiser, com anuência do donatário. Entretanto, após o seu falecimento, a cláusula torna-se…
Com base nos princípios da afetividade e solidariedade juíza de Goiânia estabelece pensão para convivente
Nesta terça-feira (11), a juíza da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia Maria Cristina Costa, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), condenou um odontólogo aposentado a pagar pensão alimentícia, no valor de um salário mínimo, para a mulher com quem…
Ibdfam opina pela rejeição do Estatuto do Nascituro
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou no último dia 5, minuta pela rejeição do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O PL é de autoria dos deputados Luis Bassuma e Miguel Martins, está em…