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Embaixada da França celebra casamento civil homoafetivo em Brasília
Brasília – Pela primeira vez, a Embaixada da França no Brasil promoveu um casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A união dos empresários franceses, radicados na Bahia, Gilles Barral, de 51 anos, e Didier Oumnas de 46 anos, foi oficializada na manhã de hoje…
Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral e não admite sub-rogação dos supostos avós
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso no qual os recorrentes pretendiam manter a condição de avós registrais paternos de uma criança. Eles questionavam o resultado de uma ação negatória de paternidade movida pelo próprio filho, que pediu a desconstituição do…
Corregedorias realizam audiência de sorteio para publicação de edital de concurso na Bahia
As Corregedorias, Geral e das Comarcas do Interior do TJBA realizam audiência de sorteio público, conforme republicação de Edital de Convocação Conjunto nº 03/13, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (06). O objetivo é a realização de sorteio público para definição cronológica de publicação…
D.O.U. divulga forma de tributação por notários e registradores à Receita Federal
Os rendimentos auferidos pelos tabeliães e notários serão tributados mensalmente, sujeitando-se ao recolhimento do carnê-leão na forma da legislação em vigor. Na hipótese de intervenção do Poder Público na atividade exercida pelos tabeliães e notários, com o afastamento do titular do cartório e a designação…