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Empresa se especializa em casamento gay
Longe dos tabus, a união homossexual passou por uma repaginação em 2013. Tanto do ponto de vista jurídico quanto social, os casamentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), apoiados em leis de reconhecimento, passam a se tornar um nicho no mercado de eventos…
Recivil firma parceria com Serjus-Anoreg/MG e possibilita acesso gratuito ao site
Registradores civis de todo o Estado de Minas Gerais já podem acessar gratuitamente as notícias publicadas no site da Serjus-Anoreg/MG (www.serjus.com.br).
Recivil orienta registradores civis a aceitarem a habilitação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
A conversão da união estável em casamento homoafetivo também deve ser feita do mesmo modo da conversão entre homem e mulher.
Não há previsão legal de pensão por morte além dos 21 anos de idade
Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso da União Federal contra sentença que a condenou ao pagamento de pensão por morte temporária até os 21 anos completos de beneficiário. A sentença foi proferida em ação ajuizada pelo…