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CGJ autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo em Santa Catarina
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina acaba de autorizar a formalização da união civil (casamento) entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão, que amplia a interpretação do artigo 629 do Código de Normas da CGJ, não apenas a união estável, que já…
TJRO disponibiliza consulta pública de selos em atos praticados nos cartórios extrajudiciais
Os selos que dão autenticidade aos atos das serventias extrajudiciais agora podem ser fiscalizados pela população por meio da internet. O serviço de consulta pública foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, na página da instituição, como forma de oferecer seguridade e rapidez na…
Portaria do CNJ determina correição nos serviços notariais e de registro no Estado do Amazonas
Portaria CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 28, de 15.04.2013 – D.J.: 26.04.2013. Determina a realização de correição para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de…
Oficiais de cartórios participam de curso em Januária
Com o intuito de melhorar a qualidade nos atendimentos realizados nos cartórios de registro civil e tabelionato de notas da regiao, foi realizado em Januária um curso com oficiais e funcionários. Clique aqui e assista a matéria. Fonte: TV Norte – 27/04/13 Leia mais: Curso…