O 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado em Ouro Preto-MG, entre os dias 11 e 12/4, chegou ao fim com a publicação da "Carta de Ouro Preto", que traz recomendações a serem seguidas pelas Corregedorias Estaduais….

Ex-parceiros devem informar os valores repartidos dos rendimentos em comum se houver separação judicial ou acordo consensual por escritura pública. Declarar à Receita Federal a partilha de bens após a separação de um casal quase sempre gera dor de cabeça. Ela pode ser amenizada, contudo,…

Casais homossexuais podem declarar o companheiro como dependente na declaração do Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, não é necessário comprovar a união por meio de contrato registrado em cartório ou acordo judicial. “Se for preciso comprovar o relacionamento à Receita, testemunhas podem servir…

O número de crianças com até 1 ano de idade sem registro de nascimento diminuiu entre 2002 e 2010. Desde 2008, foram investidos mais de R$ 8,5 milhões na capacitação de gestores e em mutirões para o registro de nascimentos no Brasil. Para debater ações…