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Corregedoria lança Edital de Remoção para comarcas de entrâncias inicial e intermediária na Bahia
A Corregedoria das Comarcas do Interior anunciou nesta quinta-feira (11/4) a realização do Concurso de Remoção para servidores das comarcas de entrâncias inicial e intermediária. O Edital 1/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, determina que o certame deve obedecer os critérios alternados de…
Clipping – Uma certidão do orgulho – Jornal Estado de Minas
Primeiro casal homossexual de Belo Horizonte a conseguir autorização na Justiça para se casar no civil, o consultor de negócios Carlos Eduardo Chediack de Oliveira, de 31 anos, e o analista de TI Jorge Chediack de Oliveira Miguel, de 30, buscaram ontem a certidão, já…
Clipping – Cartório registra primeiro casamento civil gay de BH – Jornal O Tempo
Corregedoria afirma que irá debater o assunto para poder orientar cartórios. Entre tantos casamentos registrados diariamente em Belo Horizonte, ontem, um deles foi emblemático. Carlos Eduardo Chediack de Oliveira, 31, e Jorge Chediack de Oliveira Miguel, 30, receberam a primeira certidão de um casamento civil…
Jurisprudência mineira – Família – Partilha – Bem imóvel – Contrato de promessa de compra e venda – Ausência de registro – Aquisição – Constância do casamento
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL FAMÍLIA – PARTILHA – BEM IMÓVEL – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – AUSÊNCIA DE REGISTRO – AQUISIÇÃO – CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – PROVA – INCLUSÃO NO ACERVO PATRIMONIAL DO CASAL – PROCEDÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – Deve ser julgado procedente o pedido formulado pela…