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TRF2 garante pensão por morte para companheiro de servidor da UFRJ
A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu manter sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que assegurou pensão por morte em um caso de relação homoafetiva. O companheiro de um servidor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ajuizara ação na primeira…
Cartórios da Bahia passam a utilizar livros de folhas soltas
Por meio de Provimento Conjunto publicado na edição de hoje (10/4) do Diário da Justiça Eletrônico, a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior decidiram autorizar a utilização de livros de folhas soltas nos cartórios extrajudiciais. De acordo com o…
Uruguai é segundo país a aprovar casamento gay na América do Sul
Brasília – Por 71 votos a favor e 21 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nessa quarta-feira (10) o chamado "matrimônio igualitário" no país, equiparando o casamento entre homossexuais e heterossexuais. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente José Mujica, que se…
Aviso nº 13/CGJ/2013 – CGJ-MG avisa aos notários e registradores que façam cópia de segurança do acervo conforme Recomendação n° 09 do CNJ
AVISO Nº 13/CGJ/2013 ANEXO “Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro. RECOMENDAÇÃO Nº 09 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Francisco…