Siga nossas redes sociais
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Cobrança de aluguéis – União estável dissolvida judicialmente – Imóvel comum – Pendente de partilha – Usufruto pelo ex-companheiro
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE ALUGUÉIS – UNIÃO ESTÁVEL DISSOLVIDA JUDICIALMENTE – IMÓVEL COMUM PENDENTE DE PARTILHA – USUFRUTO APENAS PELO EX-COMPANHEIRO – DIREITO DA EX-COMPANHEIRA À PERCEPÇÃO DE ALUGUÉIS PELA MEAÇÃO QUE LHE TOCA – Comprovado que, com a dissolução da união estável mantida entre as partes, pactuou-se…
Provimento n° 28 do CNJ é tema de reunião em Belo Horizonte
Registradores civis esclareceram ao Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento os principais pontos do Provimento.
Corregedor lança Programa de Registro Civil em Maternidade de Teresina (PI)
O Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho lançou nesta terça-feira, 09/04, na Maternidade Santa Fé, zona norte de Teresina, o Programa Sistema de Interligação do Registro Civil. A solenidade de lançamento foi bastante concorrida e contou com as…
Corregedoria Geral do TJPB vai estudar provimento sobre casamento de pessoas do mesmo sexo
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu na manhã desta terça-feira (09) o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados da Paraíba, Seccional Paraíba (OAB-PB), José Baptista de Mello Neto. A reunião serviu para tratar…