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Tribunal de Justiça divulga relação das receitas dos cartórios do Piauí
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através da Coordenadoria do FERMOJUPI divulga com base na lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso á Informação, relação das receitas dos cartórios do Estado do Piauí. O Tribunal relaciona todos os cartórios do estado com seu…
TJRS autoriza habilitação de casamento civil homoafetivo
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou dois homens à habilitação de casamento civil em cartório. O Ministério Público havia impugnado a ação argumentando a ausência de previsão legal. Entendendo que este argumento encontra-se superado, o juiz Guilherme Freitas Amorin, da…
Justiça determina alimentos compensatórios para companheira em face do espólio
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou liminar determinando que fossem pagos alimentos compensatórios à companheira de H. M. F em face do espólio. Eles conviveram em união estável entre julho de 1999 até o falecimento dele, período em que construíram sólido…
MPF-AM quer garantir registro civil com nomes tradicionais a indígenas
Recomendação foi enviada a cartórios de oito municípios do AM e à Funai. Cartórios também devem emitir documentação gratuitamente. O Ministério Público Federal no município de Tabatinga encaminhou recomendação aos cartórios dos municípios amazonenses de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do…