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Entrevista: alteração do regime de bens
Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela possibilidade de alteração de regime de bens no caso de divergência conjugal quanto à vida financeira da família. Os cônjuges se casaram em comunhão parcial de bens. Entretanto, o marido iniciou atividade societária no…
Recivil realiza Curso de Notas na cidade de Guanhães
Mais de 30 oficiais e substitutos participaram do evento que aconteceu nos dias 9 e 10 de março.
CCJ aprova projeto que aumenta direito da mãe em registro do filho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 817/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que amplia os direitos da mãe no que se refere ao registro de nascimento do filho. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73)….
Concurso MG – Edital n° 01/1999 – Em função de decisão do STJ, EJEF publica o resultado da reavaliação dos títulos apresentados por candidato
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/1999 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF,e em cumprimento…