A série Estudos avançados reúne o que há de mais relevante e inovador em cada área e subárea do Direito. Neste volume, o leitor encontrará: A tradição e a vanguarda do Direito Notarial e Registral; os assuntos mais debatidos na atualidade; a visão prática de…

A Quarta Turma negou provimento ao recurso de um homem que pretendia ajuizar nova ação de investigação de paternidade. Na ação de investigação ajuizada pela mãe em 1956, o vínculo genético havia sido excluído por sentença, transitada em julgado, baseada em prova pericial, cuja tecnologia…

A Corte Europeia de Direitos Humanos julgou, nesta quinta-feira (7/2), que a legislação francesa sobre herança discrimina filhos nascidos fora do casamento. Os juízes reconheceram que a França já aprovou uma nova lei garantindo direitos iguais para todos os filhos, mas observaram que essa legislação…

A edição do Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, em fevereiro de 2012, tornou mais simples e fácil o reconhecimento da paternidade para aqueles que ainda não têm esse registro na certidão de nascimento. Para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade,…