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CGJ-SC estuda atualização de valores dos emolumentos dos registradores civis
A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, estuda propor uma mudança legislativa para a atualização dos valores dos emolumentos praticados por registradores civis, considerados defasados em relação às demais especialidades do serviço extrajudicial. O estudo, comandado pelo juiz-corregedor Davidson Jahn…
STF: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD
Recurso Extraordinário (RE) 562045 – Repercussão Geral Estado do Rio Grande do Sul x Espólio de Emília Lopes de LeonRelator: Ministro Ricardo Lewandowski Recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota do…
Suspensa sessão para sorteio de serventias em Mato Grosso
O presidente da Comissão Examinadora do Concurso do Foro Extrajudicial, desembargador Rui Ramos Ribeiro, suspendeu nesta terça-feira (5 de fevereiro) a sessão pública para sorteio de serventias a serem destinadas no Concurso Público para Provimento Inicial e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do…
Encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Passos
O curso será realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2013. As inscrições estão encerradas.