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Clipping – O que diz a lei – Direito Civil – Casamento – Regime de bens para maiores de 70 anos – Jornal Estado de Minas
O QUE DIZ A LEI – DIREITO CIVIL Casamento – Regime de bens para maiores de 70 anos Adriano Cardoso Silva – Professor de Direito Civil e Processo Civil da Puc Minas e do UNI BH. Diretor Presidente do Departamento de Apoio as Subsecoes da…
Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica
A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro, por danos materiais e morais, em razão da ilegítima paternidade da filha a ele atribuída. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, as partes viveram em união estável por dois…
Corregedoria do Espírito Santo padroniza tratamento a casais homoafetivos
Através do Ofício-Circular 59/2012, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, padronizou e unificou o tratamento a ser dado pelos cartórios do Espírito Santo ao tratamento a pessoas de mesmo sexo quando desejarem celebrar casamento civil. A recomendação da Corregedoria-Geral, transmitida nesta…
Apoio a pais do mesmo sexo está aumentando nos EUA
Washington, EUA. Conforme os legisladores e as Cortes norte-americanas expandem a ideia de "família" no país, casais formados por pessoas do mesmo sexo estão começando a sentir o mesmo tipo de pressão a que os casais heterossexuais já estão habituados: quando terão filhos? Para alguns,…