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Estão encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Patos de MInas
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática, que será realizado nos dias 17 e 18 de março.
Negligência de Ofício de Notas gera indenização
O juiz de direito Airton Pinheiro, da 5ª Vara Fazenda Pública de Natal, julgou parcialmente procedente o pedido dos autores de um processo de indenização por danos materiais e morais e condenou o tabelião do 1º Ofício de Notas de Parnamirim ao pagamento de R$…
Corte europeia decide se gay pode adotar filho biológico do parceiro
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar nesta quinta-feira (15/3) se os países podem permitir, em uniões homossexuais, que um parceiro adote o filho biológico do outro. A corte discute se restringir a adoção para casais heterossexuais viola dispositivo da Convenção Europeia de Direitos…
Advocacia-Geral demonstra que compete ao Supremo Tribunal Federal julgar processos contra ato do CNJ
Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que ações contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações ajuizadas no Ceará questionavam a Resolução nº 80/09 do Conselho, que trata,…