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TJBA: Cartórios Extrajudiciais receberão treinamento do E-SELO
Foram publicados, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de hoje (8/3), os horários e as datas do treinamento para utilização do E-Selo. O Sistema E-Selo foi concebido pelo TJBA e está sendo implantado em todos os cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia, em obediência à…
Curador especial para menores é desnecessário em ação de destituição de pátrio poder movida pelo MP
Quando a ação de destituição de pátrio poder é movida pelo Ministério Público, não há a necessidade de nomeação de curador especial para agir em favor do menor. Nesse caso, o próprio agente ministerial faz o papel de autor e fiscal da lei. Essa foi…
INSS deve pagar pensão por morte em união homoafetiva
Clique aqui e ouça a matéria. Fonte: Rádio Justiça
Clipping: Irmãs buscam reconhecimento de paternidade, mas suposto pai se recusa- Fantástico
Clique aqui e assista a matéria. O que acontece quando duas irmãs se unem numa luta obstinada para obter o reconhecimento paterno, mas enfrentam a indiferença e a suspeita do homem de quem elas só esperavam amor e compreensão? Chegou a hora de reunir a…