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Intenções pesam mais que escritura, diz corte britânica
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o fato de um imóvel estar registrado no nome dos dois companheiros não significa que, na hora da partilha, os direitos são iguais. Cabe ao juiz decidir como dividir a propriedade, de acordo com as intenções do…
Concurso MG – Edital 02/2011 – EJEF publica o Edital do Sorteio Público para desempate dos serviços que possuam mesma data de vacância e de criação a serem ofertados no certame
SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da…
Campanha do governo quer incentivar os registros de nascimento no país
Clique aqui e assista a matéria. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, 9% das crianças ainda não têm certidão de nascimento. Para reduzir este número, o governo lançou uma campanha de incentivo aos registros. Entre os objetivos, está o aumento de mutirões e cartórios. Fonte:…
Número de divórcios dispara um ano depois de lei que facilitou separações
Clique aqui e assista a matéria. A lei do divórcio, que entrou em vigor há um ano, facilitou a vida dos casais que não querem mais viver juntos e o número de separações disparou. No Brasil, segundo o IBGE, são quase 140 mil divórcio todo…