O corregedor-geral da Justiça do estado do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, assinou provimento no qual aumenta exigências para o registro de nascimento fora do prazo legal. O documento altera provimento anterior, de 2009, insere novos dispositivos no sentido de evitar fraudes na emissão do…

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Montes Claros, nos próximos dias 26 e 27 de novembro de 2011.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto de Lei que modifica as circunscrições territoriais e cria novos cartórios em Teresina. A votação estava prevista para esta terça, dia 08. Um entendimento entre Tribunal de Justiça do Piauí e…

A edição desta terça (8) do Diário Oficial da Bahia publica, no caderno Legislativo, um projeto de lei que dispõe sobre a fixação dos valores e cobrança das taxas e emolumentos de serviços notariais e de registro nos cartórios extrajudiciais. Ele também atualiza os valores…