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Aviso nº 50/CGJ/2011 – Expedição das certidões requisitadas administrativamente pela Defensoria Pública de MG é isenta do pagamento de emolumentos e da TFJ
AVISO Nº 50/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de…
Aviso nº 49/CGJ/2011 – CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 49/CGJ/2011 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de indenização c/c alimentos – Suposta adoção de fato
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C ALIMENTOS – SUPOSTA ADOÇÃO DE FATO – PROBLEMAS PSICOLÓGICOS ADVINDOS DA REJEIÇÃO DESDE O NASCIMENTO – MENOR DEVOLVIDO – CUSTÓDIA ESTATAL – ALEGADO VÍNCULO POR SOCIOAFETIVIDADE – INEXISTÊNCIA DE PROVAS A ENSEJAR A…
Concurso do edital 02/2007 é encerrado com a última reunião pública de escolha dos serviços
Foram convocados 465 candidatos que participaram da escolha dos 337 serviços extrajudiciais disponíveis que restaram das reuniões públicas ocorridas anteriormente.