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Cresce o número de crianças que são devolvidas pelos pais adotivos em Belo Horizonte
Pela primeira vez, o órgão prepara levantamento de ocorrências do tipo, que deve ser divulgado em dezembro deste ano Cresce o número de crianças que são devolvidas pelos pais adotivos em Belo Horizonte. A afirmação é da coordenadora de orientação e fiscalização das entidades sociais…
Governo britânico estudará legalização de casamento gay
O governo britânico começará no ano que vem um período de consultas a fim de legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, segundo anunciou neste sábado a ministra de Igualdade, Lynne Featherstone. Desde 2005, os gays e lésbicas do Reino Unido podem oficializar…
Briga pelo direito ao casamento homoafetivo em Bauru
Mais duas mulheres procuram cartório em Bauru para registrar união. Andréa e Rita estão juntas há 14 anos e querem formar família A auxiliar de encadernamento Andréa Aparecida Marques, 33 anos, aproveitou o horário de almoço ontem para ir ao cartório ao lado da mulher,…
Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes
O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em…