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OAB repudia proposta que permite investidura em cartório sem concurso público
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (19), em sessão plenária, posicionar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471/2005, a chamada PEC do "Trem da Alegria" dos cartórios. A proposta prevê que os substitutos de…
Ouvinte pede orientação juridica sobre Lei da Paternidade
Advogado Dimas Gonçalves, orienta ouvinte sobre a Lei da paternidade. Clique aqui. Fonte: Rádio Itatiaia
Guarulhos terá a primeira união gay coletiva
Será realizada no sábado, a 1ª União Homoafetiva Coletiva de Guarulhos, na Grande São Paulo, promovida pela ONG Tecendo Sonhos, Organização Associativa em Defesa dos Direitos Humanos e Sociais. O objetivo do evento é comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 5 de…
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei nº 1782/2011 – CCJ aprova parecer pela constitucionalidade
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.782/2011 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Gilberto Abramo, o Projeto de Lei nº 1.782/2011 “altera dispositivos da Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a…