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Congresso recebe inscrições de trabalhos sobre Direito de Família
Estão abertas as inscrições de trabalhos para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ao todo serão selecionados seis estudos sobre o tema central desta edição do congresso "Família — entre o público e o privado". Os interessados poderão inscrever os textos até o…
Projeto permite prorrogação da licença-paternidade por 30 dias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 901/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08) para facultar ao pai, desde que trabalhe em empresa participante do programa, requerer a prorrogação da licença-paternidade por 30 dias. Segundo a autora, a…
Argentina tem primeiro casamento de militares gays
Um tenente-coronel e um capitão do Exército formam o primeiro casal de militares a realizar uma união oficial sob o amparo da lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina. O país foi o primeiro da América Latina a reconhecer a união homossexual….
Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, explicou, nesta quinta-feira (08/09), por telefone, ao governador da Bahia, Jaques Wagner, que não via problemas na sanção da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, determinando a privatização dos cartórios extrajudiciais do estado. Segundo ela, a ressalva feita…