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Juíz proíbe casamento gay em Franca 

Ribeirão Preto (SP)- Um juíz de Franca (SP) proibiu que os dois cartórios de registro civil da cidade realizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão gerou revolta de grupos gays, que planejam um protesto contra a decisão. No documento, o juiz corregedor…

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Bahia começa a preparar concurso para cartórios 

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acertou na última segunda-feira (08/08) com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Brito, a formação de uma comissão para preparar o concurso público para titulares dos cartórios extrajudiciais naquele estado….

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Encontro discute os aspectos do direito homoafetivo 

  Acontece hoje, dia 10 de agosto, em Brasília, o I Encontro de Direito Homoafetivo. Dentre os temas, serão discutidas as possibilidades da adoção por casais homossexuais e o direito homoafetivo depois da jurisprudência do STJ. A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, vai abordar…

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