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Criado centro para reconhecer pais 

A história de 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil pode ser mudada. Essa realidade, apontada pelo censo escolar de 2009, e a necessidade de reunir num mesmo local todos os envolvidos no processo de averiguação…

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Registro Civil – Retificação – Data do nascimento – Certidão de batismo – Prova insuficiente – Presunção de validade da certidão de nascimento – Recurso desprovido 

DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – REGISTRO CIVIL – RETIFICAÇÃO – DATA DE NASCIMENTO – CERTIDÃO DE BATISMO – PROVA INSUFICIENTE – PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO – RECURSO DESPROVIDO – A certidão de batismo, isoladamente, não constitui prova inequívoca da data de nascimento…

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Cartórios podem recusar registro de nomes 

A hora de escolher o nome de uma criança é sempre um momento difícil para os pais, que muitas vezes acabam escolhendo para seus filhos nomes incomuns ou exóticos – prática comum entre muitos artistas hoje em dia. A Lei Federal n° 6.015, de 1973,…

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