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TJ/MS – Comarca de Bataguassu desenvolve o Projeto DNA
O Projeto DNA tem como objetivo identificar o pai das crianças que só possuem o nome da mãe na certidão de nascimento. O projeto foi elaborado pela secretária da Direção do Foro de Bataguassu, Lucimara Buzinaro Ajala que, em setembro de 2009, tomou conhecimento de…
Recomendação nº 24/CGJ/2010 – CGJ recomenda aos Oficiais de RCPN enviarem ao juiz eleitoral comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis
RECOMENDAÇÃO Nº 24/CGJ/2010 Considerando que, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, “a Corregedoria-Geral de Justiça tem funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares, a serem exercidas em sua secretaria, nos órgãos de jurisdição de…
Aviso nº 40/CGJ/2010 – CGHJ avisa a exclusão do Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Resplendor do rol de Serviços declarados vagos
AVISO Nº 40/CGJ/2010 Processo nº. 32.850/2007 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar, a exclusão do Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Resplendor do rol…
Jurisprudência mineira – Administrativo – Ação declaratória – Tempo de serviço prestado junto ao cartório de imóveis e documentos da comarca da Guaxupé
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL ADMINISTRATIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE GUAXUPÉ – AVERBAÇÃO DO TEMPO JUNTO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA FINS DE APOSENTADORIA DA AUTORA – CAPACIDADE PROCESSUAL – DIREITO…