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Certidões de nascimento emitidas em maternidades serão eletrônicas
A partir desta quarta-feira (6), as certidões de nascimento emitidas nas maternidades brasileiras serão feitas por meio de um sistema eletrônico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O serviço será gratuito e serve para dar maior segurança aos documentos. De acordo com o CNJ,…
Companheira sobrevivente tem direito real de habitação
A 2ª Turma Cível do TJDFT deu ganho de causa a uma mulher que foi acionada na Justiça pela enteada depois da morte do companheiro. A filha do de cujus entrou com Ação de Reintegração de Posse contra a madrasta para reaver um imóvel pertencente…
Jurisprudência TJ-DFT – Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato post mortem
Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato post mortem – 1. O código civil de 2002 regulamentou a união estável (art. 1.723) e disciplinou o concubinato (art. 1.727); é imperiosa a observância dos institutos e a sua correta distinção – Para o código civil, o…
TJMA vai treinar servidores para o uso do novo sistema de tramitação virtual de documentos
O Tribunal de Justiça do Maranhão vai realizar treinamento de pessoal para o uso do novo sistema de acompanhamento virtual de processos administrativos internos – o Digidoc, com início previsto para o dia 13 de outubro. Serão treinados 160 servidores do Poder Judiciário sobre o…