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União estável: mantida divisão de bem
O imóvel construído durante a união estável pertence ao casal em partes iguais. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença do juiz Júlio César Silveira de Castro, da comarca de Juiz de Fora, que…
Ministro suspende restrição de emolumentos pagos a titular afastada de cartório no PI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na parte em que restringiu ao teto constitucional os valores repassados à titular afastada do Cartório do 6º Ofício de Notas de Teresina (PI), Maria Amélia Martins Araujo…
Projeto pai presente será implantado no DF
A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal editou a Portaria 83, publicada no Diário da Justiça de 15/09, instituindo comissão encarregada de estudar a implantação do “Projeto Pai Presente” no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme prevêem diretrizes do Conselho Nacional de…
Importância pública e social da função dos registradores e notários é debatida no encerramento do V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais
Emoção e amor pela profissão. Estes foram os sentimentos demonstrados pelo atual presidente da Anoreg-RJ, o tabelião e ex- deputado constituinte, Márcio Braga, durante palestra proferida no V Congresso.