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Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 560/10, do deputado João Dado (PDT-SP), que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) os serviços de lavagem, polimento e outras formas de conservação de objetos destinados à indústria ou ao comércio. O texto…
Clipping – Direito e Justiça – Função promocional do testamento – Jornal Estado de Minas
Direito e JustiçaFunção promocional do testamento Ana Luiza Maia Nevares – Advogada, doutora e mestre em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), professora de direito civil da PUC Rio, autora de A função promocional do testamento, Editora Renovar. Sócia do…
Abertas as inscrições para a 16ª edição do Prêmio Direitos Humanos
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abre as inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2010 – 16ª Edição. Os interessados devem acessar a página da SDH na internet http://www1.direitoshumanos.gov.br está disponível o regulamento e a ficha de sugestão…
TJ-AC repassa mais serventias extrajudiciais à iniciativa privada
Após o processo de reescolha das serventias extrajudiciais, concluído em agosto, o Tribunal de Justiça do Acre repassou à iniciativa privada esta semana mais duas unidades cartorárias: em Acrelândia, o Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais,…