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Clipping – Direito de Família – Questionamento de paternidade – Jornal Estado de Minas
DNAQuestionamento de paternidade Meu irmão morou com uma mulher durante oito anos e nesse período eles tiveram três filhos (hoje com idades de 8 anos, 7 anos e 5 anos). Há dois anos eles se separaram e desde então meu irmão paga pensão alimentícia aos…
Entre o carimbo e a certificação digital
O MUNDO DOS CARTÓRIOS É onde se registra vida e morte, onde se fazem e desfazem casamentos, onde nascem pequenas empresas e grandes negócios. No Brasil, 14.964 cartórios e tabelionatos movimentam cerca de R$ 4 bilhões ao ano, mas têm pouca visibilidade. A polêmica sobre…
EC 66/10 – e agora?
Em face da recente Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 do Constituição Federal, um sem número de interpretação, posições e críticas floresceram. Há opiniões para todos os lados. Conclusão, ninguém sabe o que fazer. No entanto, não…
Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens
Projeto na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para quarta-feira (4) pretende tornar a automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno já condenado por sentença transitada em julgadoUm processo transitou em julgado quando não é mais possível discutir o mérito daquela…