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PL nº 4.801/2010 – Estabelece política e normas para instalação de postos de atendimento de registro civil em maternidades e hospitais públicos
PROJETO DE LEI Nº 4.801/2010 Estabelece política e normas para instalação de postos de atendimento de registro civil em maternidades e hospitais públicos. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1deg. – Nos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde –…
Clipping – Poços de Caldas prepara casamento coletivo – Jornal Hoje em Dia
Fonte: Jornal Hoje em Dia – 30.07
Encerradas as inscrições e a lista de espera para o V Congresso Estadual
As inscrições para o V Congresso Estadual do Recivil, assim como o cadastro para a lista de espera, já estão encerrados.
Ministra Eliana Calmon é eleita para a Corregedoria Nacional de Justiça
A ministra Eliana Calmon foi indicada, nesta terça-feira (3), pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cargo de corregedora nacional de Justiça. Eleita por aclamação, ela substituirá o ministro Gilson Dipp. Durante os dois anos de mandato, a ministra permanecerá afastada dos…