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Primeira reunião do GT, criado pelo Decreto Interministerial, contou com a participação da Anoreg-BR
No último dia 10/03, às 09h30m, no edifício sede do Ministério da Justiça, em Brasília/DF, a presidência da Anoreg-BR esteve reunida com o Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto Interministerial, datado de 22/10/08. O Grupo tem como objetivo a revisão da legislação atual e de…
Chega ao STF ação contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4213) contra a Resolução 23 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que regulamentou os concursos para ingresso e para remoção de titulares de cartórios do estado. A ADI tem pedido de liminar,…
Pai biológico pode produzir provas de que filho mantém relação socioafetiva com pai registral
Em decisão unânime, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu ser legítimo o interesse de pai biológico em comprovar que filho tem relação socioafetiva com o pai registral. Os magistrados reformaram decisão de 1º Grau que havia negado ao pai biológico a produção de prova…
Concurso MG – Ingresso – Edital 01/05 – EJEF publica deferimento de inscrição
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF publica…