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SinoregSP divulga parecer do Prof Celso A. B. de Mello sobre competência do CNJ p/ editar resoluções
Sinoreg-SP divulga parecer do Professor Celso Antonio Bandeira de Mello sobre competência do CNJ para editar resoluções para à área notarial e registral Veja a íntegra do parecer Fonte: Sinoreg-SP
Delegações Efetivas – Conselho Nacional de Justiça – PCA 200710000003683 – Decisão Final
Foi julgado no início da noite de ontem (17/03), no Conselho Nacional de Justiça o PCA 200710000003683, tendo como resultado final o não conhecimento do pedido, ou seja, por maioria dos votos o Conselho não acatou o pedido do Ministério Público Federal para desconstituir as…
CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil
A memória do deputado federal Clodovil Hernandes foi reverenciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (18), com a aprovação, por unanimidade, de parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto do deputado. A proposta altera a Lei de Registros Públicos…
Comissão rejeita emenda a projeto sobre paternidade não identificada
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (18/3/09), parecer pela rejeição à emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei (PL) 1.175/07, da deputada Ana Maria Teresa (PSDB). A proposição trata da obrigatoriedade de comunicação de nascimentos sem…