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Projeto assegura a familiares direito a herança digital
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Projeto de Lei 3050/20 inclui no Código Civil o direito de herança digital. Pelo texto, são transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos, contas e arquivos digitais do autor da herança. A proposta, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), tramita na Câmara dos Deputados. Ele ressalta que,…
Número de divórcios aumenta nos meses de maio e junho – Bom Dia Brasil
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os fatores podem incluir a dificuldade em lidar com o cotidiano na pandemia, e também a autorização dos cartórios para fazer todo o processo de separação virtualmente. Assista aqui. Fonte: Bom Dia Brasil[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
TJMS nega recurso de casal que tinha a intenção de adotar o próprio neto
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A adoção de um menor de idade pelos seus avós é vedada pelo artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente e não deve ser realizada em nenhuma hipótese, mesmo que haja um forte vínculo afetivo entre as partes. Dessa maneira, a 2ª Câmara…
Por que “divorciado” é estado civil e não volta para “solteiro”? – A Gazeta
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Após debate levantado pelo youtuber Felipe Neto sobre o divórcio, em que o influenciador questiona o uso do estado civil “divorciado” em vez de “solteiro” para aqueles que não são mais casados, a reportagem conversou com especialistas para entender o porquê da manutenção do termo…