[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu a união estável com pedido de pensionamento feito pela companheira, que afirma ter vivido com um homem, hoje morto, por 40 anos. No mesmo período, teve curso um casamento civil e a esposa tinha ciência…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil divulga o arquivo de novos cartazes para os oficiais imprimirem e afixarem no cartório. Eles tratam dos serviços do CPF, apostilamento e mini certidão. O ideal é que os cartazes sejam impressos em papel tamanho A3. Imprima já o seu (clique nas imagens…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa de hoje (15/07) vai abordar as mudanças na parte geral e no RCPN do Código de Normas. A supervisora Jurídica do Recivil, Flávia Mendes, vai falar sobre as principais mudanças e ainda tirar as dúvidas enviadas pelos oficiais. O programa vai…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Para o colegiado, nos processos sobre sucessão…