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Parcela Express oferece nova função em meios de pagamento
A Parcela Express, parceira do Recivil que oferece facilidades nas formas de pagamento nas serventias de Registro Civil, está com uma nova funcionalidade. Através do Cartexpress, o cartório poderá enviar um link de pagamento via email ou whatsapp para o cliente, com a flexibilidade de…
COVID-19: Casamento virtual é ampliado em Minas Gerais – Estado de Minas
Em meio à pandemia de coronavírus, a possibilidade de realizar casamentos por videoconferência foi ampliada para todo o estado de Minas Gerais. A portaria foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela Corregedoria-Geral de Justiça nesta quarta-feira, 1º de julho. A…
Homem não consegue excluir paternidade por reconhecimento de vínculo socioafetivo
A 4ª câmara Cível do TJ/MS, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um homem em ação negatória de paternidade. O colegiado constatou que o reconhecimento do vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico pelo melhor interesse da criança e sua prioridade absoluta. Consta no…
Mulher consegue alteração de registro civil por “posse prolongada de nome”
A Justiça do Paraná concedeu a uma mulher o direito à retificação de seu registro civil por posse prolongada de nome. Desde os primeiros anos de vida ela é reconhecida por todos por um prenome diferente daquele de seu registro, que agora deverá constar de…