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Recivil junta ofício ao PL 1.931 solicitando que não seja atribuída urgência à tramitação e apresentando argumentos contrários a sua aprovação
Na última quinta-feira (04/06), o Recivil juntou ofício ao PL 1.931 solicitando que não seja atribuída urgência à tramitação e apresentando vícios de constitucionalidade e legalidade do projeto. Clique aqui e veja a íntegra do ofício. Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil …
Corregedoria apresenta Novo Código de Normas
Em tom de despedida, o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, lançou oficialmente nesta terça-feira (23/6) o Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do…
Atuação do CNJ ampliou atribuições e efetividade de cartórios brasileiros
De símbolo da morosidade burocrática a referência internacional em eficiência e capilaridade, os cartórios brasileiros evoluíram juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo dos últimos 15 anos. Ciente da importância dessa prestação de serviço à população brasileira e da necessidade de profissionalizar…
Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de uma moradora de Taquara (RS) receber a pensão por morte do companheiro desde a data do falecimento dele. Em julgamento por sessão virtual na última…