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Registro de maternidade socioafetiva de bebê nascido de “fecundação caseira”: caso concreto – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE)…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF convoca candidatos relacionados para se submeterem à entrevista individual e à Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao…
Nota do Recivil: suporte sobre a impressão das etiquetas de segurança
O Recivil informa a todos os registradores civis mineiros que eventuais problemas que vierem a ocorrer com a impressão das etiquetas de segurança devem ser esclarecidos junto ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG) ou com a gráfica fornecedora das etiquetas. O…