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Resolução n.4/2019 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados do Sirc
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc. O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL – CGSirc, no uso das atribuições previstas no art. 3º do…
Recomendação do CNJ dispõe sobre prazos e informações a serem prestadas ao SIRC
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recomendou às serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais a observância do prazo de um dia útil, estabelecido pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para remessa ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)…
CNJ determina recontagem de títulos em concurso para delegação de notas e registro de São Paulo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, determinou que a recontagem de títulos de um concurso público de São Paulo, por desrespeito às regras de pontuação e não seguimento de normas vinculantes. A reclamação foi proposta por quatro candidatos aprovados no 11º…
Nelson Carneiro, autor da lei do divórcio, passa a integrar Livro de Heróis da Pátria
Nelson de Souza Carneiro teve nome inscrito no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A lei 13.852, que consagrou o autor da lei de divórcio, foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU. Pioneiro Baiano, nascido em Salvador em 1910, Nelson Carneiro era filho de…