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Portaria nº 6.045/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pouso Alegre, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.045/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pouso Alegre, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
Nota de Falecimento – Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais de Três Marias
É com grande pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Ivanilde Ana da Silva Santos, oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais de Três Marias, ocorrido no último sábado, dia 25 de maio. Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos…
Comissão do Senado aprova projeto que facilita divórcio de vítimas de violência doméstica
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que garante prioridade na tramitação judicial a ações de divórcio que envolvam vítimas de violência doméstica. O PL 510/2019, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), segue agora…
CNJ realiza debate sobre parentalidade socioafetiva
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu em 22/5 diálogo expositivo com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, dos notários e registradores de pessoas naturais e, também, com membros do fórum…