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Painéis de debates e lançamento de livros movimentam o Recivil no dia 30
No dia 30 de agosto, o Recivil será a sede do lançamento conjunto das obras: Comentários do Código de Normas Extrajudiciais do Estado de Minas Gerais – Tabelionato de Notas, organizado por Aflaton Castanheira Maluf e coordenado por Paulo Hermano Soares Ribeiro, e Regularização de…
Portaria Nº 6.763/PR/2024 designa os integrantes do Comitê Pop Rua/Jus.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere oinciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO…
Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, critérios para a definição do regime de guarda do menor e análise sobre inventário extrajudicial na existência de testamento.O…
Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas de um filho contra o pai – e que serviriam, em tese, para justificar eventual…