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ENNOR abre inscrições para participação nos Grupos de Pesquisa e Produção Científica de seus departamentos
A Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR criou Grupos de pesquisa e produção científica, coordenados por experientes e capacitados professores, com o intuito de produzir doutrina notarial e registral de alta qualidade científica, com vistas à publicação em coleção com o selo ENNOR….
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Embargos de terceiro – Filhos – Subscrição de imóvel sem anuência do cônjuge e dos demais proprietários – Nulidade – Distinção entre subscrição e integralização
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – FILHOS – LEGITIMIDADE ATIVA – SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS – NULIDADE – DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA – PROTEÇÃO LEGAL AO BEM DE FAMÍLIA…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Inventário – Instituição do bem de família – Impossibilidade – Questões que extrapolam o juízo do inventário
APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÕES QUE EXTRAPOLAM O JUÍZO DO INVENTÁRIO – AÇÃO AUTÔNOMA JÁ AJUIZADA – IMPOSSIBILIDADE DE CASSAR A SENTENÇA – A imputação de um bem como sendo bem de família depende de adequação à Lei…
Concurso TJDFT Cartórios 2019 abre inscrições
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios abriu as inscrições do edital de concurso público (Concurso TJDFT Cartórios 2019) para preenchimento de 04 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do DF. O Centro Brasileiro de…