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Artigo – Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural – por Gustavo Fiscarelli e Fernanda Maria Alves Gomes
O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor normativo, sem pretensão de prever tudo detalhada e obrigatoriamente; que o importante em uma codificação é o seu espírito: o conjunto de ideias fundamentais em…
Ato Normativo nº 001/2024 da Comissão Gestora: Dispõe sobre o pagamento das rubricas ON-RCPN/CRC-MG e SIRC.
A partir do mês de referência – maio/24, o Registrador e/ou Notário que é responsável por mais de uma serventia do RCPN fará jus ao pagamento das rubricas ON-RCPN/CRC-MG e SIRC em relação a cada uma das serventias vagas que funcione no local de origem….
Conarci Acadêmico: prazo para submissão de trabalhos começa neste sábado (15)
Nesta terceira edição, os temas em destaque são: “O Registro Civil das Pessoas Naturais como Concretização de Direitos”, “O Registro Civil das Pessoas Naturais e Eficiência Estatal” e “O Registro Civil das Pessoas Naturais como Ferramenta de Fomento Econômico” A partir deste sábado (15), os…
Série Cartórios: com 40 funcionários, segundo maior cartório de RCPN no Estado realiza 25 mil atos por mês
A história do Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, também conhecido como Cartório Baptista, está intrinsecamente ligada à história de Belo Horizonte e do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) em Minas Gerais. Localizado no Centro da capital mineira, este…