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Receita Federal convoca registradores mineiros para reunião
A Comissão Gestora sugere que os registradores e os notários, que foram oficiados, compareçam à reunião, pessoalmente ou por representante.
Portaria nº 5.751/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Porteirinha, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.751/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Porteirinha, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Portaria nº 5.750/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Taiobeiras, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.750/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Taiobeiras, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Hipóteses de perda do poder familiar são ampliadas
Foi sancionado nesta segunda-feira (24/09), pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da República em exercício, a lei que amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes…