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Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916
A sucessão deve ser regida pelas regras vigentes no momento do falecimento do autor da herança, ainda que isso tenha ocorrido quando não mais se admitia a distinção entre filhos adotivos e consanguíneos e que antes tenha havido ato jurídico perfeito de adoção simples realizada…
Provimento do TJRN permite que trans possam registrar nome social em cartórios
A visibilidade das pessoas trans alcançou mais um importante degrau em sua luta para conseguir mais respeito e dignidade perante à sociedade. A corregedoria geral de justiça do TJRN realizou, na manha desta segunda-feira (28), solenidade de assinatura do Provimento 175/2018 que autoriza aos transexuais…
Holanda inclui gênero neutro no registro civil
A Justiça holandesa decidiu que chegou a hora de atualizar o registro civil para incluir homens, mulheres e aqueles que não se encaixam em uma das duas categorias ao nascer: os intersexuais. Um tribunal em Limburgo (sul do país) estabeleceu um precedente ao decidir a…
Netflix, Google e Uber viram nomes de pessoas em países na América Latina – Revista Época
O suposto registro de um bebê na Colômbia como Netflix de Jesús Rodríguez Restrepo passou a integrar uma lista de nomes incomuns – muitos inspirados em empresas – dados a crianças na América Latina, uma prática proibida por lei em alguns países, mas que em…