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Arpen-Brasil participa de audiência pública sobre sub-registro e documentação pessoal na Câmara dos Deputados
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou na última quinta-feira (24.05) de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater a Campanha Nacional 2018 “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos" da Associação…
Efeito Ronaldinho: deputado quer proibir união poliafetiva – O Globo
Depois do anúncio que de Ronaldinho Gaúcho pretende se casar com suas duas namoradas, em agosto, a Câmara já começou a receber projetos de leis para proibir a união. O deputado Professor Victório Galli (PSL/MT) apresentou um projeto em que propõe que fique proibida…
Herdeiros conseguem incluir planos de previdência privada em partilha de bens – Valor Econômico
Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens. Como regra geral, um plano de previdência privada não faz parte da herança por ter natureza de seguro…
Comissão de Direitos Humanos quer garantir registro de nascimento a todos os brasileiros
O Brasil reduziu, desde 2004, o número de pessoas sem certidão de nascimento para 1% da população. Essa falta de registro, conhecida como sub-registro, foi tema de debate nesta quinta-feira (24) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Durante a reunião,…