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Norma oficial para alterar nome e sexo de transgêneros nos documentos passa a valer no RS
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), transgêneros podem alterar o registro civil diretamente nos cartórios. Com normativa, todos passam a realizar o procedimento. RS é o segundo estado a estabelecer a padronização. Desde a sexta-feira (18.05), todos os cartórios de Registro Civil do…
JS Gráfica comunica atraso no envio de mercadorias em virtude da greve dos caminhoneiros
A JS Gráfica informa que, em virtude da grave dos caminhoneiros, o envio de mercadorias está sofrendo atrasos. Ela solicita atenção aos cartórios em relação aos estoques e prazos para novos pedidos. Veja o comunicado abaixo.
Estados editam provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório
Está em trâmite, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Pedido de Providências nº 0005184-05.2016.2.00.0000, que normatiza o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é requerente no polo ativo do pedido. …
CE cria normas para que transexuais e transgêneros mudem nome diretamente nos cartórios
Desde o último dia 7 de maio, transexuais e transgêneros do Ceará podem alterar o nome e gênero nas certidões de nascimento e casamento diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial. A decisão partiu do Supremo Tribunal Federal no mês de março…