Siga nossas redes sociais
Câmara reitera permissão para alteração de regime de bens de cônjuges na reconciliação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado (PL 2666/00) que reitera permissão para alterar o regime de bens dos cônjuges que se divorciaram e, em seguida, se reconciliaram. A proposta acrescenta dispositivo ao…
Especialista analisa decisão do STJ sobre revogação parcial de testamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que deixe dúvidas sobre o seu real sentido, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade. …
CNJ começa a debater a possibilidade das escrituras públicas de união estável poliafetiva
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ começou a discutir, na terça-feira, dia 24, durante a 270ª sessão ordinária, se cartórios podem registrar escrituras públicas de uniões estáveis poliafetivas. Trata-se do julgamento do pedido de providência 1459-08.2016.2.00.0000, que requer a proibição das lavraturas de…
Artigo – Criar uma holding pode minimizar o risco de brigas de família na partilha – Por Jossan Batistute
Organizar os bens e patrimônios não é uma tarefa fácil. Ainda mais quando se tem muitas coisas em seu nome ou então quando se tem muitos familiares e gerações futuras para dividir posteriormente tudo o que foi construído ao longo de uma vida. Muitos acreditam,…