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Em MS, cartórios reforçam proteção na hora de vender veículo; a partir do dia 2 de abril
Ao reconhecer firma, vendedor poderá solicitar certidão que comprova venda e assim evitar dor de cabeça caso novo proprietário não faça transferência A partir do dia 2 de abril, os cartórios notariais de Mato Grosso do Sul começam a emitir a Certidão de Comunicação…
Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial
Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais…
CNJ: “O cidadão quer que seu problema seja resolvido”, diz Noronha
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, encerrou na última sexta-feira (23/03) o 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Belém. Gestão e metodologia foram a tônica do seu discurso. Para ele,…
Câmara aprova urgência para proibição de casamento de menores de 16 anos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgênciapara dois projetos de lei em tramitação na Casa. Um deles proíbe, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos (Projeto de Lei 7119/17). O outro permite que avós…