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Pessoa trans pode usar nome social no título de eleitor, decide TSE
Travestis, transexuais e transgêneros terão direito a emissão do título eleitoral com seu nome social no lugar do nome civil, já em 2018. A decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral foi tomada nesta quinta-feira (22), em votação unânime. Os ministros também decidiram manter…
Senado: Guarda provisória em adoção poderá ser prolongada até decisão sobre o caso
A guarda provisória em caso de adoção poderá ser concedida por prazo indeterminado e valer até o anúncio da sentença sobre o processo. A mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei 8.069/1990) está prevista no PLS 371/2016, aprovado em decisão final…
Transexual de MS é 1º do país a trocar nome em documento sem cirurgia de mudança de sexo
Superadas as dificuldades com a família, o autônomo Kaio Arantes Borges decidiu mudar o nome na certidão de nascimento e, nesta quarta-feira (21), foi ao cartório de Campo Grande buscar o documento. Ele foi o primeiro transexual do país a ter o documento sem…
Clipping – Globo – Encontro com Fátima Bernardes – Decisão do STF facilita a troca de nome de transexuais e transgêneros
Assista o programa. Clique aqui. Fonte: Globo.com