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ADI questiona recolhimento de contribuição patronal de cartorários extrajudiciais catarinenses
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5819, com pedido de liminar, para questionar o recolhimento, pelos cartorários extrajudiciais de Santa Catarina, da contribuição previdenciária patronal prevista em lei complementar estadual….
Arpen-Brasil participará do I Encontro dos Corregedores do Serviço Extrajudicial
O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, será um dos participantes do I Encontro dos Corregedores do Serviço Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça. O evento, que acontece no próximo dia 7 de dezembro (quinta-feira) no Auditório…
ONU e ativistas debatem em SP direitos humanos das pessoas intersexo
A campanha das Nações Unidas Livres & Iguais participou neste mês da 3ª Conferência Internacional [SSEX BBOX]. Evento em São Paulo reuniu entre 15 e 26 de novembro milhares de pessoas, entre ativistas, acadêmicos e sociedade civil, para debater os atuais desafios e estratégias de…
Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª retificação – EJEF publica a relação das serventias deficitárias que estão sendo ofertadas no Edital
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª retificação AVISO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e tendo…