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Senadora Vanessa Grazziotin diz que legalização de servidores de cartórios será levada ao STF
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a aprovação do projeto que legaliza a situação dos servidores de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994 (PLC 80/2015). Ela lembrou que a Constituição prevê a realização de concursos públicos tanto para a concessão dos cartórios…
Senador Benedito de Lira defende legalização de servidores de cartórios
O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (19), o projeto (PLC 80/2015) que legaliza a situação de servidores de cartórios que mudaram de unidade entre 1988 e 1994, intervalo entre a promulgação da Constituição e o início da vigência da Lei dos Cartórios, que…
Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem
A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os requisitos para…
Taiwan decide atrasar aprovação do casamento homossexual
O novo Governo de Taiwan, liderado por Lai Ching-de, atrasou a aprovação do casamento gay ao não incluir tal proposta de lei entre as que serão apresentadas na sessão legislativa da próxima sexta-feira. Perante a grande divisão de opiniões que gerou o tema em…