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Artigo – A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões – Por Rodrigo da Cunha Pereira
O Direito é um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação. Portanto, a sua principal ferramenta é o discurso, oral ou escrito, para sustentar teses, a favor ou contra determinados direitos. Obviamente que essas argumentações jurídicas estão sempre apoiadas em uma das fontes do Direito, sejam…
CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila de Haia
Desde o dia 14 de agosto do ano passado, serviços de notas e de registro de todas as capitais brasileiras e do Distrito Federal são obrigados a oferecer o serviço de apostilamento dos documentos públicos produzidos no Brasil para uso no exterior, conforme dispõe a…
Comissão Gestora comunica atraso da Caixa Econômica para liberação do sistema de boleto bancário do Recompe-MG
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais informa aos registradores e notários mineiros que houve um atraso pela CEF para a liberação do sistema de boleto bancário para o pagamento do Recompe-MG. A Revista…
Portaria nº 4.847/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Pontas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.847/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Pontas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…